TJSP - 0003199-52.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RODRIGO ANDRE DE PAULA

CPF *96.***.*01-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ANDRE DE PAULA

CPF *96.***.*01-88

Advogados

ALEXIA MOREIRA CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:30

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/08/2025 15:30

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 26/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003199-52.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO ANDRE DE PAULA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

    Juízo da Vara de Execuções Criminais da Barra Funda - São Paulo-SP (Código 0050) - Aberto. - ADV: ALEXIA MOREIRA CORRÊA (OAB 532787/SP)

  • 25/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:35

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 06:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:47

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:31

    Declarada a Remição

  • 25/06/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:20

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 23:21

    Declarada a Remição

  • 23/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:25

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/02/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 06:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2022 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2022 17:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2022 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 20:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:02

    Proferido Despacho

  • 05/12/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 21:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:16

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:03

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 11:09

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/09/2021 21:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:42

    Apensado ao processo

  • 08/09/2021 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2021 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:07

    Apensado ao processo

  • 03/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:26

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 21:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 12:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2019 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2019 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 11:33

    Concedida Progressão de regime

  • 24/09/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 12:15

    Processo Entranhado

  • 03/09/2018 12:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/05/2018 10:04

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 11:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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