TJSP - 1001997-69.2021.8.26.0291

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO PFAIFER

CPF *48.***.*75-72

Advogados

SIMONI FARIA PFAIFER

OAB: 254417/SP

CPF *22.***.*48-52

MIRELA CRISTINA LIMA DA SILVA

OAB: 401972/SP

CPF *90.***.*14-17

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

VALDAIR PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *89.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:50

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/02/2025 12:28

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 06:07

    Certidão Juntada

  • 21/02/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 13:43

    Carta Expedida

  • 21/02/2025 13:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/02/2025 13:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/02/2025 13:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/02/2025 13:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/02/2025 13:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/02/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 10:51

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 20/02/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 13:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2025 15:07

    Emenda à Inicial Juntada

  • 03/12/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 11:05

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/11/2024 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 17:04

    Contrarrazões Juntada

  • 09/11/2024 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2024 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2024 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 16:43

    Contrarrazões Juntada

  • 31/10/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 14:42

    Recebido o recurso

  • 18/10/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:35

    Decurso de Prazo

  • 04/10/2024 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2024 22:37

    Recurso Interposto

  • 30/09/2024 22:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 17:57

    Recurso Interposto

  • 26/09/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/09/2024 10:46

    Conclusos para Sentença

  • 21/06/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:12

    Réplica Juntada

  • 03/06/2024 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2024 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2024 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2024 16:48

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/05/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2024 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2024 15:58

    Contestação Juntada

  • 01/02/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 16:11

    Decurso de Prazo

  • 30/01/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:39

    Réplica Juntada

  • 13/09/2023 15:39

    Réplica Juntada

  • 25/08/2023 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simoni Faria Pfaifer (OAB 254417/SP), Mirela Cristina Lima da Silva (OAB 401972/SP) Processo 1001997-69.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Pfaifer - ((NG)) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. ((CL))

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:15

    Contestação Juntada

  • 16/08/2023 15:27

    Contestação Juntada

  • 15/08/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 15:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:42

    Decurso de Prazo

  • 14/04/2023 01:15

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 16:39

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/02/2023 16:39

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/02/2023 16:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 07:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2022 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2022 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2022 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 20:06

    Contestação Juntada

  • 05/12/2021 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2021 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 16:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/11/2021 16:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/11/2021 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 17:13

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 17:10

    Ofício Expedido

  • 22/11/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 17:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/11/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2021 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 16:20

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:25

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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