05/09/2025 07:19

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010325-56.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 64/67).

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.

Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.

Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP), FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 228218MG)
04/09/2025 13:22

Expedição de Carta.
04/09/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 13:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 19:06

Expedição de Mandado.
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 07:43

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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