TJSP - 1001920-37.2021.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*78-38

Advogados

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB: 338160/SP

CPF *38.***.*78-38

Polo Passivo

Partes

SONIA APARECIDA COSTA SILVA

CPF *21.***.*16-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 18:35

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 04:00

    AR Positivo Juntado

  • 25/02/2025 06:29

    Certidão Juntada

  • 24/02/2025 12:58

    Carta de Citação Expedida

  • 24/02/2025 12:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/10/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 07:05

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 18/07/2024 14:12

    Certidão Juntada

  • 18/07/2024 10:02

    Carta de Citação Expedida

  • 18/07/2024 10:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/07/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2024 23:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2024 05:01

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 12/01/2024 06:08

    Certidão Juntada

  • 11/01/2024 14:38

    Carta de Citação Expedida

  • 27/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP) Processo 1001920-37.2021.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira -

    Vistos. 1.

    Observa-se que a carta de citação foi recebida por terceiro, de modo que a citação é inválida, ressalvada a prova de que, embora sem assinar o aviso, a parte ré teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.

    Nesse sentido a orientação do C.

    STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

    CORTE ESPECIAL.

    CITAÇÃO POR AR.

    PESSOA FÍSICA.

    ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

    A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.

    Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3.

    Embargos de divergência conhecidos e providos" (Corte Especial, EREsp 117.949/SP, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005).

    Ademais, a parte ré não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a cientificação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC.

    Destarte, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação da parte ré, devendo recolher as custas ou diligências necessárias para a prática do ato, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação para o endereço diligenciado, acaso requerido pela parte autora/exequente. 2.

    Na hipótese de citação infrutífera da parte ré/executada, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

    Para tanto, deverá a parte autora/exequente recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

    Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

    Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. 3.

    No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

    Int.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 09:01

    AR Positivo Juntado

  • 24/04/2023 09:15

    Carta Expedida

  • 20/04/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 09:41

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 13:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/02/2023 13:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 19/10/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:55

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 11:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:12

    Mandado Expedido

  • 09/06/2022 05:07

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 19:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:19

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2022 22:00

    AR Positivo Juntado

  • 10/12/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 20:02

    Carta de Citação Expedida

  • 07/12/2021 20:01

    Decisão

  • 07/12/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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