26/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008897-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1015072-25.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Susana Ramos de Oliveira - Banco Safra S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), tendo em vista que o juntado às fls. 24, está em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MACHEL DE PAULA SANTOS (OAB 269532/SP)
21/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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