03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112013-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: WILSON PERDONO - Agravado: SANDERSON SANTOS POLICARPO e outro - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Conheceram do recurso e deram provimento.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR CAPACIDADE ECONÔMICA - PRESUNÇÃO LEGAL NÃO ELIDIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 99, §§2º E 3º, DO CPC - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Maciel Lunghini Gafo (OAB: 267311/SP) - Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:45

Julgado Virtualmente
28/08/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 0112013-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001291-43.2025.8.26.0007; Perdas e Danos; Agravante: WILSON PERDONO; Advogada: Vanessa Maciel Lunghini Gafo (OAB: 267311/SP); Agravado: SANDERSON SANTOS POLICARPO; Advogado: Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP); Agravado: DAVI GOMES DA SILVA JUNIOR; Advogado: Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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