05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008387-07.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marques Serafim dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - QUESTIONAMENTO ACERCA DA COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BENS, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO PRESTAMISTA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR PARCIAL ACOLHIMENTO NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320/SP E 1.639.259/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO TOCANTE À COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA VENDA CASADA CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE É DE RIGOR E DEVE SE DAR DE MODO SIMPLES, POR INEXISTIR DOLO DO BANCO RÉU MANUTENÇÃO, CONTUDO, QUANTO À COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BENS COBRANÇA NECESSÁRIA E RELATIVA AO PRÓPRIO INSTRUMENTO FIRMADO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP Nº 1.578.553 CABÍVEL, AINDA, A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSIDERANDO O FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO DADO EM GARANTIA AO CONTRATO FIRMADO AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS VALORES COBRADOS AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaue Cacciolli Arantes (OAB: 442979/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar
19/05/2025 16:24

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:56

Apelação/Razões Juntada
07/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:42

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 09:40

Conclusos para Sentença
02/05/2025 14:35

Réplica Juntada
23/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 13:35

Remetido ao DJE
17/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 10:25

Contestação Juntada
07/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
04/04/2025 00:00

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 23:59

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 07:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015004-38.2025.8.26.0114

Edjane Guedes Ferreira

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Dimitri Vishnevsky de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0001244-08.2021.8.26.0008

Sompo Seguros S.A.

Hol Transportes LTDA EPP

Advogado: Maria Amelia Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1023941-98.2020.8.26.0506

Evidence Condominio Resort

Airton Roberto Leitao Simmi

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1002871-46.2024.8.26.0292

Marcia dos Santos Marinho

Centro Odontologico do Povo de Jacarei I...

Advogado: Alexia Julia Santos Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1073615-26.2025.8.26.0100

Anhanguera Educacional Participacoes S/A...

Adriano Silva de Oliveira

Advogado: Leonardo Calazans Penetra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 21:19

Exibir Processo