25/04/2025 17:27

Decisão Monocrática - Não Provida
10/12/2024 12:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/12/2024 12:23

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:14

Documento Finalizado
10/12/2024 11:10

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024 15:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:38

Expedido Certidão
25/11/2024 08:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 01:37

Expedido Certidão
22/11/2024 17:53

Despacho
22/11/2024 12:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/11/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
19/11/2024 19:35

Juntada de petição
19/11/2024 19:35

Expedido Termo
11/11/2024 13:30

Expedido Certidão
11/11/2024 13:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/11/2024 09:41

Juntada de petição
06/11/2024 09:41

Expedido Termo
02/11/2024 09:15

Juntada de petição
02/11/2024 09:15

Expedido Termo
31/10/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:35

Expedido Certidão
25/10/2024 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 11:20

Recurso Especial
25/10/2024 11:18

Recurso Especial
24/10/2024 17:26

Expedido Termo
15/10/2024 14:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/10/2024 15:51

Juntada de petição
14/10/2024 15:51

Expedido Termo
30/09/2024 11:29

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
26/09/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/09/2024 16:24

Expedido Termo
26/09/2024 15:36

Expedido Certidão
26/09/2024 15:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/09/2024 10:06

Juntada de petição
14/09/2024 10:06

Expedido Termo
09/09/2024 12:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 11:21

Expedido Certidão
03/09/2024 11:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2024 09:38

Expedido Certidão
31/08/2024 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/08/2024 13:00

Acórdão registrado
31/08/2024 12:26

Julgado virtualmente
19/08/2024 06:34

Processo encaminhado para o Magistrado
16/08/2024 17:34

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/08/2024 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/06/2024 11:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/06/2024 11:12

Redistribuição por Competência Exclusiva
07/06/2024 11:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/05/2024 09:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/05/2024 09:54

Expedido Termo
28/05/2024 09:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/05/2024 18:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/05/2024 15:26

Despacho
26/04/2024 10:53

Conclusos para o Relator
26/04/2024 10:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/04/2024 10:17

Recebidos os autos do MP
25/04/2024 18:44

Juntada de petição
25/04/2024 18:44

Expedido Termo
25/04/2024 18:44

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 10:47

Documento Expedido
05/04/2024 18:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 17:05

Informação
05/04/2024 12:50

Distribuição por Sorteio
03/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 08:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 08:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2024 14:41

Processo Cadastrado
26/03/2024 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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