01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500592-29.2023.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - HUGO LEONARDO DOS SANTOS - Há erro material na sentença que impende ser corrigido de ofício.

Consoante lançado na fundamentação, foi fixado o regime inicial de cumprimento de pena semiaberto: "Considerando que a pena aplicada é inferior a 4 anos, que o réu é reincidente e apresenta maus antecedentes, fixo o regime semiaberto como inicial para o cumprimento da pena na forma do art. 33, § 2º, 'c' do CP".

Por equívoco, contudo, figurou na parte dispositiva da sentença o regime inicial aberto.

Assim, malgrado já tenha sido interposto recurso de apelação pela defesa técnica, sano de ofício o erro material para que o dispositivo passe a assim constar: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR HUGO LEONARDO DOS SANTOS, já qualificado, como incurso nas sanções dos artigos 129, § 13, e 147, ambos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do CP),às penas de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão para o crime do art. 129, § 13, do CP e de 1 mês e 12 dias de detenção para o crime do art. 147 do CP em regime inicial semiaberto." Devolvo à defesa técnica o prazo recursal para que, se assim desejar, adite o recurso de apelação para impugnar também este ponto da sentença.

Int. - ADV: FELIPE EDUARDO BERNARDO PERLES (OAB 486716/SP), RENATA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP)
25/07/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2025 01:30:00, Vara Única.
25/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:25

Juntada de Mandado
07/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:49

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:49

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:13

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:39

Evoluída a classe de 279 para 283
13/11/2023 17:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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