06/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021412-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Daniel Fernandes -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875/DF)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 17:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:52

Recebido o recurso
07/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 18:09

Julgada Procedente a Ação
30/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
04/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 06:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/06/2024 03:18

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
02/04/2024 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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