04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002712-10.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Erick Oliveira Santana - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE.

DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO TRANSITADO EM JULGADO.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, INDEPENDENTEMENTE DA PATENTE OU FILIAÇÃO ASSOCIATIVA.

INAPLICABILIDADE DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000.

PRECEDENTE DO PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021.

NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCORPORAÇÃO HAVIDA POSTERIORMENTE À LCE Nº 1.216/213.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:05

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:01

Processo Cadastrado
15/08/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007716-34.2024.8.26.0127

Marivaldo Rodrigues Araujo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Otavio Jorge Assef

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0249219-14.2008.8.26.0100

Itau Unibanco SA

Cledson Mauro Raso

Advogado: Dener Afonso Martinez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2009 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1011768-47.2025.8.26.0577

Supergasbras Energia LTDA

Edu Restaurante Armazem LTDA

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1041611-31.2023.8.26.0576

Tarraf Danda Comercial de Motos LTDA

Gilson Pereira da Silva

Advogado: Marcos Afonso da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1002712-10.2025.8.26.0441

Erick Oliveira Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Carlos Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 15:32

Exibir Processo