15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:28

Ato ordinatório
05/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000948-23.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maiko Mantovani Lemes, -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Maiko Mantovani Lemes, alegando omissão na sentença de folhas 264/266.

Aduz que a sentença restou omissa quanto à condenação do embargado à implantação em folha de pagamento e o pagamento das parcelas vincendas, pleiteados expressamente na inicial.

Pede o acolhimento dos embargos, para que seja apreciado o pedido de condenação em relação às parcelas vincendas e determine a implantação do adicional em folha de pagamento.

O embargado pugnou pelo não provimento dos embargos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Deixo de acolher os embargos, pois a r. sentença não padece de qualquer omissão.

Com efeito, o dispositivo da sentença julgou procedente a ação para condenar o embargado ao pagamento da diferença do adicional de insalubridade de grau médio para grau máximo sobre o salário mínimo vigente, com reflexo sobre décimo terceiro e ao pagamento dos atrasados desde o início do exercício da função pelo embargante, respeitada a prescrição quinquenal, estando implícita a condenação acerca das prestações vincendas do adicional e sua implantação em folha de pagamento.

Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos, mantendo a sentença tal qual lançada.

No mais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação do recurso interposto.

Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 12:15

Juntada de Ofício
14/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:04

Expedição de Ofício.
23/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
13/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:12

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:12

Suspensão do Prazo
30/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:29

Suspensão do Prazo
27/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:43

Juntada de Ofício
02/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:59

Expedição de Ofício.
04/09/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2022 11:55

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:27

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 19:13

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 08:53

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:17

Expedição de Mandado.
08/02/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 11:23

Recebida a Petição Inicial
07/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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