06/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010341-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Andressa Danielle Lopes Correia -

Vistos. 1.

Fls. 143/145: Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. 2.

Fls. 163: Homologo o pedido de desistência da justiça gratuita.

Preclusa, a presente decisão.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: SILVA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50079/SP), GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP), IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:16

Decisão Determinação
25/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
27/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:15

Decisão Determinação
15/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
01/01/2025 05:00

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:42

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:10

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:32

Julgada improcedente a ação
26/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento
08/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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