06/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007575-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizete Souza dos Santos -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
21/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
13/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:54

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2024 17:26

Conclusos para despacho
11/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2024 01:09

Suspensão do Prazo
06/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 03:39

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:38

Julgada Procedente a Ação
20/02/2024 15:37

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:59

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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