22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009893-62.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Gladi Atilio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Indeferida a sustentação oral pela ausência da advogada inscrita.

Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO.

CONCURSO PÚBLICO.

SOLDADO PM DE 2ª CLASSE.CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE IMPORTARIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.EXAMES PSICOLÓGICOS.

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO PM DE 2ª CLASSE.

REPROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

EXAMES PSICOLÓGICOS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, APLICADOS SEGUNDO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DESCRITOS NO EDITAL.

PREVISÃO NA LCE 697/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO 41.113/96, ALTERADO PELO DECRETO 42.053/97, NA LCE 1.291/16, NA LEI FEDERAL 10.826/03 E NO EDITAL.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Ana Laura Hoffer Martins de Souza (OAB: 439050/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) - 1º andar
06/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2025 02:42

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 03:00

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:20

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:54

Ato ordinatório
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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