TJSP - 0009364-14.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009364-14.2025.8.26.0521 (processo principal 0013945-76.2018.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS VINICIUS LOURENÇO DE SOUZA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: DARIO ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:42
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
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22/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:46
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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