21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014332-24.2022.8.26.0344 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Vilma Nascimento Magalhães - - José Honório de Magalhães -

Vistos.

Considerando-se a comprovação da propriedade do imóvel (fls. 454/457) a publicação de edital (fl. 467), a certidão negativa de débito (fl. 450) e a concordância da expropriante (fls. 427/436), entendo que foram cumpridos os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Expeça-se o MLE de fls. 468/470.

Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 427/436.

Após, tornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP)
28/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:54

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:34

Conclusos para julgamento
18/01/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:36

Juntada de Mandado
01/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:17

Expedição de Mandado.
28/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:15

Conclusos para julgamento
27/06/2023 09:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 09:02

Expedição de Carta.
24/02/2023 09:02

Expedição de Carta.
24/02/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 08:15

Conclusos para despacho
25/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 11:13

Conclusos para julgamento
27/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:37

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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