05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504536-66.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - Lucas Martineli Ferron - Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu LUCAS MARTINELI FERRON às penas de 06 anos de detenção e 33 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, em regime inicial semiaberto, como incurso por seis vezes no artigo 172, caput, c.c. artigo 71, caput, ambos do Código Penal.

Ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, o réu poderá recorrer em liberdade.

Condeno o réu nas custas processuais (100 UFESPS), que serão exigíveis na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, se beneficiário de gratuidade de justiça.

P.I.C.. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 31839/MT)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 12:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/06/2024 15:15

Conclusos para julgamento
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 12:30

Juntada de Mandado
10/01/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:48

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
27/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 19:13

Expedição de Carta precatória.
28/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:30

Expedição de Ofício.
03/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 18:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 15:40

Expedição de Ofício.
20/06/2022 15:40

Expedição de Ofício.
15/06/2022 16:01

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:00

Recebida a denúncia
16/03/2022 12:09

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:43

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:20

Classe retificada de 279 para 283
16/10/2021 06:36

Expedição de Certidão.
16/10/2021 01:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 01:17

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2021 14:44

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:39

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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