29/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103589-48.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Sodre Araujo - Leo Dias Comunicação e Jornalismo Ltda - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por Robson Sodré Aráujo para CONDENAR a requerida ao pagamento, a título de danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data (Súmula 362do C.

STJ) e acrescidos de juros de mora a contar da citação.

A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art.389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% (dez por cento)sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB 16535/DF), SANDRO RAFAEL DA SILVA CORREA (OAB 393078/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:14

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/02/2025 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 19:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:05

Expedição de Carta.
06/02/2025 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006094-17.2022.8.26.0996

Justica Publica

Jose Maciel dos Reis Filho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1000470-98.2024.8.26.0381

Anselmo Ortega Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1005098-85.2025.8.26.0126

Helio Rubens Mendes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tassia Renata Campos da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0002877-12.2023.8.26.0161

Conceicao Aparecida Ramos Reuhold

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0002877-12.2023.8.26.0161

Conceicao Aparecida Ramos Reuhold

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2022 13:46

Exibir Processo