TJSP - 0002877-12.2023.8.26.0161

1ª instância - Fazenda Publica de Diadema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCEICAO APARECIDA RAMOS REUHOLD

CPF *19.***.*61-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

NATALIA FERNANDA RAMOS NEUHOLD

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

CNPJ: 46.523.247/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/09/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002877-12.2023.8.26.0161 (processo principal 1004662-26.2022.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA -

    Vistos.

    Fls. 266/274 - Intime-se a exequente, por meio da abertura de vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP)

  • 03/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 07:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:27

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2025 16:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/03/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/03/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 06:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/10/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/09/2024 15:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 30/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:46

    Mantida a Decisão Anterior

  • 25/09/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/09/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:05

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/06/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/05/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/04/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/01/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/10/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/10/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:50

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/07/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/07/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 10:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:51

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/06/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 11:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:11

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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