03/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014510-65.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sandra Aparecida Ravani dos Santos -

Vistos.

Remeto a questão ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo (NATJUS), para análise isenta e especializada, devendo ser informado se os medicamentos e insumos rogados (Sistema Minimed 780G - MMT1896BP com monitorização contínua de glicose/uso contínuo; Transmissor Guardian Link3- MMT-7910W1/compra anual; Carelink USB BLUE- ACC-1003911F -caixa com uma unidade/compra única; Guardian Sensor 3, MMT-7020C1 (2 caixas c/ 5 unidades) troca em até 3 dias/compra mensal; Aplicador de cateter Quick Set MMT-305QS/compra única; Reservatório 3ml, MMT-332A (cxa com 10 unidades)/ compra mensal; Catéter Quick Set 9 mm x 60 cm MMT-397 (cx com 10 unidades)/compra mensal; Cavilon Spray 3M de 28 ml (compra mensal); 2 frascos de 10 ml de Insulina Asparte/FIASP/ compra mensal; 1 aparelho medida de cetona Freestyle Optium com 10 tiras mensais cetona e 150 fitas para glicemia capilar/ compra mensal) é imprescindível ao tratamento da parte autora (Diabete Mellitus I) em detrimento dos eventuais fármacos alternativos padronizados pelo Sistema Único de Saúde, observando-se, no que couber, os requisitos elencados no item 2 do tema 6 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, bem como para que informe se já houve apreciação pela Conitec quando à solicitação de inclusão no rol dos medicamentos padronizados pelo SUS, para a modalidade de tratamento pretendido.

Dessa forma, fica a parte autora intimada a providenciar o preenchimento e juntada aos autos do formulário que segue em frente, a fim de viabilizar a elaboração de Nota Técnica/Resposta Técnica pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

Intime-se. - ADV: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB 303966/SP)
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 21:46

Conclusos para julgamento
13/12/2024 07:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 05:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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