06/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502101-71.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jonathan Lopes Ramos de Farias - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de CONDENAR o réu JONATHAN LOPES RAMOS DE FARIAS como incurso nas penas do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 194 dias-multa, no regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na forma acima especificada.

Ante a pena imposta, substituída por restritivas de direito, faculto o recurso em liberdade, sendo, portanto, revogada a prisão preventiva do réu, expedindo-se alvará de soltura clausulado. - ADV: ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO (OAB 248691/SP), GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR (OAB 417104/SP), LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO (OAB 484523/SP)
27/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:00

Expedição de Alvará.
27/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 19:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 23:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:51

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 13:33

Suspensão do Prazo
16/06/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:56

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:44

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:00

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:06

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:06

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 05:58

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 300
13/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:50

Recebida a denúncia
07/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 14:33

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 09:07

Apensado ao processo
06/03/2025 09:07

Incidente Processual Instaurado
05/03/2025 14:13

Juntada de Mandado
28/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:29

Mudança de Magistrado
27/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:20

Juntada de Mandado
27/02/2025 14:39

Evoluída a classe de 279 para 300
27/02/2025 14:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:30

Mudança de Magistrado
26/02/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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