TJSP - 0007154-07.2021.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ALVES DA SILVEIRA

CPF *36.***.*48-43

Advogados

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 269210/SP

CPF *33.***.*03-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 08:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2024 08:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2024 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2024 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2024 14:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2024 11:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 11:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 10:55

    Mandado Expedido

  • 12/12/2024 10:50

    Documento Juntado

  • 06/12/2024 08:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 08:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 16:26

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2024 23:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 23:05

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 15:28

    Declarada a Remição

  • 24/10/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 13:27

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:26

    Recurso Interposto

  • 02/04/2024 10:11

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 12:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/03/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 10:41

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2023 12:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/12/2023 17:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2023 17:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2023 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2023 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2023 12:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2023 12:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2023 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/11/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 15:29

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 17:31

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 20:49

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 11:36

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 21/09/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 11:36

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 21/09/2023 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/09/2023 11:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/09/2023 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 07:45

    Recurso Interposto

  • 28/08/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 0007154-07.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: Marcio Alves da Silveira - Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto; e INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Marcio Alves da Silveira, CPF: *36.***.*48-43, MTR: 724452, RG: 43130634-5, RJI: 192657763-17, Franca - Penit.

    No mais, resta prejudicada a determinação de fls. 234/236.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 20:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 19:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 20:34

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 10:44

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:34

    Expedição de documento

  • 12/07/2023 14:47

    Apensado ao processo

  • 04/07/2023 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 19:34

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/07/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 19:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:14

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 09/05/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:12

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 09/05/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 11:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2023 11:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 07:56

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2022 16:49

    Recurso Interposto

  • 27/04/2022 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 23:48

    Decisão

  • 26/04/2022 19:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 20:19

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/09/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 19:13

    Decisão

  • 09/09/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2021 19:40

    Ofício Expedido

  • 24/08/2021 15:59

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 15:03

    Expedição de documento

  • 24/08/2021 15:02

    Documento Juntado

  • 24/08/2021 14:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/08/2021 12:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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