07/09/2025 05:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041703-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudia Maria Murer -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.103).

Cumpra-se a sentença.

Manifeste-se a interessada, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:10

Ato ordinatório
05/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:13

Expedição de Mandado.
13/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
08/09/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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