26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 0000440-69.2017.8.26.0464; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000440-69.2017.8.26.0464; Assunto: Crimes da Lei de licitações; Apelante: ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO e outro; Advogado: Márcio de Sales Pamplona (OAB: 219381/SP); Apelante: Fábio Aparecido Viana; Advogada: Franciny Silvério Relvas (OAB: 489685/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
05/04/2023 10:20

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:13

Desmembrado o feito
27/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:01

Desmembrado o feito
06/10/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:29

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:13

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:53

Conclusos para decisão
23/02/2022 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 11:25

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:46

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 13:24

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:20

Expedição de Carta precatória.
15/03/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:44

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 11:01

Expedição de Ofício.
09/03/2021 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:05

Juntada de Ofício
22/02/2021 11:40

Expedição de Ofício.
18/02/2021 16:07

Expedição de Certidão.
10/02/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 12:12

Conclusos para decisão
05/01/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 20:10

Expedição de Certidão.
25/10/2020 20:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 20:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/10/2020 14:04

Conclusos para decisão
22/10/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 11:46

Expedição de Certidão.
22/10/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 11:43

Expedição de Certidão.
22/10/2020 11:41

Expedição de Certidão.
25/09/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 10:59

Expedição de Ofício.
14/09/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:51

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 12:54

Expedição de Certidão.
24/08/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:18

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:14

Juntada de Ofício
25/06/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020 14:29

Expedição de Ofício.
16/06/2020 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2020 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
05/05/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:16

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 11:30

Juntada de Mandado
06/11/2019 09:48

Expedição de Certidão.
31/10/2019 09:09

Expedição de Mandado.
30/10/2019 15:04

Juntada de Ofício
30/10/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:23

Conclusos para decisão
22/10/2019 14:21

Expedição de Certidão.
13/09/2019 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 11:21

Juntada de Mandado
10/09/2019 10:50

Expedição de Carta precatória.
10/09/2019 09:07

Expedição de Mandado.
10/06/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019 15:34

Conclusos para decisão
29/05/2019 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 16:20

Juntada de Mandado
29/05/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:53

Juntada de Ofício
22/05/2019 14:52

Juntada de Ofício
17/05/2019 09:11

Expedição de Ofício.
10/05/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:18

Conclusos para decisão
09/05/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 16:04

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:21

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:19

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:17

Juntada de Ofício
02/05/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 16:54

Conclusos para decisão
30/04/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:28

Juntada de Mandado
30/04/2019 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:27

Juntada de Mandado
30/04/2019 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:26

Juntada de Mandado
30/04/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:25

Juntada de Mandado
30/04/2019 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:24

Juntada de Mandado
29/04/2019 13:38

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 10:28

Expedição de Ofício.
24/04/2019 10:28

Expedição de Ofício.
24/04/2019 10:27

Expedição de Ofício.
24/04/2019 10:27

Expedição de Ofício.
24/04/2019 10:27

Expedição de Ofício.
24/04/2019 10:23

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:22

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:21

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:21

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:20

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:19

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:19

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:18

Expedição de Mandado.
17/04/2019 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2019 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 10:22

Expedição de Ofício.
10/04/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2019 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2019 15:47

Conclusos para decisão
02/04/2019 14:47

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2019 01:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 11:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/02/2019 12:55

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 14:56

Expedição de Certidão.
19/02/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 14:40

Conclusos para decisão
11/10/2018 11:56

Juntada de Carta precatória
05/10/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 15:35

Expedição de Ofício.
03/10/2018 15:50

Expedição de Certidão.
18/09/2018 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 16:33

Juntada de Mandado
11/09/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 16:32

Juntada de Mandado
30/08/2018 10:47

Expedição de Mandado.
30/08/2018 10:46

Expedição de Mandado.
28/08/2018 13:25

Conclusos para decisão
27/08/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 16:31

Juntada de Ofício
24/08/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 16:31

Juntada de Ofício
24/08/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 17:15

Conclusos para decisão
22/08/2018 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2018 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 11:16

Juntada de Mandado
22/08/2018 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 10:58

Juntada de Mandado
17/08/2018 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2018 10:15

Conclusos para decisão
16/08/2018 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 10:52

Expedição de Ofício.
14/08/2018 10:47

Expedição de Mandado.
14/08/2018 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 10:28

Juntada de Mandado
10/08/2018 10:52

Expedição de Certidão.
10/08/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2018 10:51

Juntada de Mandado
08/08/2018 16:34

Conclusos para despacho
06/08/2018 14:06

Juntada de Ofício
06/08/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 13:32

Conclusos para decisão
02/08/2018 13:31

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:30

Expedição de Mandado.
02/08/2018 13:30

Expedição de Mandado.
23/07/2018 17:22

Juntada de Ofício
23/07/2018 17:22

Juntada de Ofício
23/07/2018 15:24

Expedição de Mandado.
13/07/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 18:59

Conclusos para decisão
10/07/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 08:28

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:41

Juntada de Ofício
04/07/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 15:04

Expedição de Certidão.
28/06/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 15:01

Expedição de Certidão.
28/06/2018 15:00

Expedição de Ofício.
12/06/2018 11:37

Expedição de Certidão.
08/06/2018 16:43

Juntada de Certidão
08/06/2018 16:41

Expedição de Certidão.
03/05/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 16:44

Conclusos para decisão
02/04/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 13:34

Expedição de Certidão.
02/04/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2018 13:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 13:09

Expedição de Carta precatória.
13/03/2018 17:02

Expedição de Mandado.
29/11/2017 16:06

Expedição de Certidão.
18/07/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 16:21

Conclusos para decisão
13/07/2017 16:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/07/2017 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 17:18

Expedição de Certidão.
10/07/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 15:13

Conclusos para decisão
03/07/2017 15:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/04/2017 15:17

Recebidos os autos
04/04/2017 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/04/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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