29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001384-05.2025.8.26.0405/SPAUTOR: MESSIAS DO CARMO PEREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB SP190352)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de declarar a inexigibilidade dos débitos vinculados ao nome do autor decorrentes da instalação nº 542314932001, localizada no endereço ruaMaciel Parente, 62, Heliópolis, São Paulo.

Torno definitiva a liminar deferida a fim de determinar o cancelamento dos protestos perante o Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Osasco - SP.

Ainda, condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar da data desta sentença, e da citação, respectivamente.
27/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:26

Decisão interlocutória
11/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MESSIAS DO CARMO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
02/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
30/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:09

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 19
26/06/2025 17:09

Determinada a citação
26/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MESSIAS DO CARMO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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