TJSP - 1045826-26.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:03
Prazo
-
22/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045826-26.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gilmar Eufrasio Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Osmar Ribeiro Junior - Corretora de Seguros Ltda - Apelado: Arlecy Correia Sousa - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
O APELANTE ALEGA TER SIDO ATINGIDO NA TRASEIRA POR VEÍCULO DO APELADO, RESULTANDO EM DESPESAS DE R$ 1.680,00 COM FRANQUIA DE SEGURO, SENDO O VEÍCULO ALUGADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS.
A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROSPERA, POIS CABE AO JUÍZO INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS, GARANTINDO PROCESSAMENTO CÉLERE.
NO MÉRITO, O APELADO NÃO CONSEGUIU AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CULPA POR COLIDIR NA TRASEIRA DO APELANTE, NÃO OBSERVANDO REGRAS DE TRÂNSITO AO TRAFEGAR NO "CORREDOR".
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COMPROVADA, MAS NÃO POR DANOS MORAIS, QUE NÃO APRESENTAM GRAVIDADE SUFICIENTE.
DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DE R$ 1.680,00 POR DANOS MATERIAIS, COM ATUALIZAÇÃO E JUROS DESDE A CITAÇÃO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. 2.
IMPRUDÊNCIA AO TRAFEGAR NO "CORREDOR" SEM OBSERVAR REGRAS DE TRÂNSITO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB: 269572/SP) - Willi Rostin Junior (OAB: 173829/SP) - Cyro Dias Lage Neto (OAB: 359826/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 11:00
Acórdão registrado
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20/08/2025 10:01
Julgado virtualmente
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18/08/2025 15:16
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:35
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 18:09
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 12:06
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 16:53
Processo Cadastrado
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07/03/2025 09:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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