29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017621-66.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciane Elisa Kovaes Soares - Caroline Terence Haddad Fernandes (Funzionale Planejados) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por LUCIANE ELISA KOVAES SOARES contra CAROLINE TERENCE HADDAD FERNANDES, para DECLARAR rescindido o contrato de móveis planejados celebrado entre as partes e CONDENAR a ré à devolução dos valores pagos pela autora, no montante de R$ 25.640,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) desde a data dos respectivos pagamentos, além de juros de mora calculados mensalmente pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC), contados da citação.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10% do valor da condenação.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré fixados em 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO (OAB 444334/SP), GEOVANA MICHELINI DORINI DE SOUZA (OAB 479945/SP)
28/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:16

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 06:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 04:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:09

Expedição de Carta.
11/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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