12/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:03

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:07

Expedição de Carta precatória.
09/09/2025 16:07

Expedição de Carta precatória.
09/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:33

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:15

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023645-37.2018.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Carlos Roberto Lino de Jesus -

Vistos.

Fl. 279 - Anote-se.

O réu apresentou resposta à acusação por intermédio de Defensor Constituído, não arguiu questões preliminares e postergou a incursão no mérito para o final da instrução.

Requereu a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares.

Subsidiariamente, postulou pela manutenção do acusado no Conjunto Penal de Itabuna, na Comarca de Itabuna/BA.

Arrolou as testemunhas André Ricardo Lopes, PM Oliveira, PM Marcílio, Jéssica Gomes da Silva, Izabela Nascimento Santos e Claiton Briano da Silva em comum com o Ministério Público, com acréscimo de outras duas testemunhas, a saber: Erasmo da Silva Ferreira e Zakeu Silva dos Santos.

Há prova da materialidade e os indícios de autoria também estão presentes à vista das declarações das testemunhas colhidas em solo policial.

E não se vislumbra, por ora, nenhuma excludente de ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.

Assim, não está presente nenhuma hipótese de causa de absolvição sumária.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/11/2025 às 13 horas e 20 minutos.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, conforme o caso.

Outrossim, nos termos do art. 316 do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu, pois não sobrevieram elementos a alterar o substrato fático do decreto constritivo.

Com efeito, o acusado foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado contra sua companheira, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões de condição do sexo feminino, no âmbito das relações domésticas e familiares, a revelar total desprezo com a vida humana e o perigo que representa à ordem pública O suposto crime tem pena máxima abstrata superior a quatro anos, de maneira que admite a prisão preventiva nos termos do artigo 313, I, CPP.

De mais a mais, o réu conhece os locais onde as testemunhas podem ser encontradas, o que poderá influir na livre vontade delas em colaborar com a instrução processual.

Se não bastasse, o réu evadiu-se do local dos fatos, sendo capturado sete anos após a empreitada criminosa, na Comarca de Itabuna/BA, revelando a sua clara intenção em se furtar à aplicação da lei penal.

De mais a mais, diante da gravidade do crime, circunstâncias do delito e personalidade do agente (que emerge da própria conduta, em tese, praticada), as medidas cautelares não se afiguram suficientes, sobretudo pela ausência de mecanismos eficazes de operacionalização e fiscalização.

Assim, em vista de todo o quadro fático até aqui apresentado que não trouxe qualquer alteração circunstancial que autorize a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por medidas cautelares, mantenho a prisão preventiva do réu pelos fundamentos sobejamente elencados.

Por outro lado, diante da manifestação do réu de que não deseja ser recambiado para São Paulo e permanecer na unidade prisional em que se encontra Conjunto Penal de Itabuna/BA) e a concordância da representante do Ministério Público, defiro o pedido para que o réu permaneça no Estado da Bahia e participe da audiência de forma virtual, ficando assim cancelado eventual recambiamento.

Comunique-se aos órgãos aos quais foi requisitado eventual recambiamento.

Providencie a z.

Serventia o encaminhamento do link de acesso para que o réu participe da audiência de forma remota.

Intime-se. - ADV: JOÃO CEZAR INOUE ROSA (OAB 53660/BA)
02/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 01:20:00, Vara do Júri.
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:11

Expedição de Carta precatória.
18/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:37

Juntada de Ofício
15/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:31

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:31

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:47

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/02/2025 13:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:12

Suspensão do Prazo
24/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 09:35

Juntada de Ofício
29/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:12

Suspensão do Prazo
01/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:37

Expedição de Ofício.
28/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 22:02

Suspensão do Prazo
18/08/2023 15:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/01/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:12

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:53

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 23:37

Suspensão do Prazo
28/11/2021 04:11

Suspensão do Prazo
11/11/2021 11:26

Proferido Despacho
09/11/2021 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 13:25

Expedição de Ofício.
14/10/2021 18:54

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:36

Juntada de Ofício
13/10/2021 17:38

Expedição de Ofício.
13/10/2021 13:43

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:23

Juntada de Ofício
08/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:15

Expedição de Ofício.
05/10/2021 16:14

Proferido Despacho
01/10/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 16:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 21:54

Suspensão do Prazo
24/10/2020 01:12

Suspensão do Prazo
15/07/2020 23:51

Suspensão do Prazo
15/06/2020 10:03

Proferido Despacho
10/06/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 10:38

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 10:35

Juntada de Ofício
02/06/2020 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2020 16:51

Expedição de Ofício.
02/06/2020 16:50

Proferido Despacho
02/06/2020 11:32

Expedição de Certidão.
03/04/2020 06:56

Expedição de Certidão.
03/04/2020 06:55

Expedição de Ofício.
03/04/2020 06:55

Proferido Despacho
02/04/2020 11:26

Expedição de Certidão.
22/03/2020 18:24

Suspensão do Prazo
13/03/2020 00:20

Suspensão do Prazo
04/03/2020 00:40

Suspensão do Prazo
01/03/2020 06:05

Suspensão do Prazo
20/02/2020 03:08

Suspensão do Prazo
08/02/2020 01:07

Suspensão do Prazo
04/02/2020 16:07

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:07

Expedição de Ofício.
04/02/2020 16:07

Proferido Despacho
31/01/2020 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 12:42

Expedição de Certidão.
28/01/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 01:18

Suspensão do Prazo
14/11/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 02:21

Suspensão do Prazo
03/03/2019 04:15

Suspensão do Prazo
07/02/2019 02:59

Suspensão do Prazo
24/01/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
21/12/2018 23:04

Suspensão do Prazo
27/10/2018 22:20

Suspensão do Prazo
16/10/2018 16:12

Juntada de Ofício
10/10/2018 11:39

Expedição de Ofício.
09/10/2018 11:06

Expedição de Certidão.
09/10/2018 11:06

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/10/2018 09:36

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2018 09:22

Decisão
01/10/2018 08:44

Conclusos para decisão
21/09/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 14:43

Expedição de Certidão.
21/09/2018 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 10:47

Expedição de Certidão.
11/09/2018 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 10:45

Proferido Despacho
05/09/2018 16:26

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 13:19

Expedição de Ofício.
13/08/2018 10:05

Expedição de Certidão.
13/08/2018 09:40

Proferido Despacho
06/08/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2018 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2018 14:24

Juntada de Mandado
06/08/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 11:53

Mudança de Classe Processual
29/06/2018 11:52

Expedição de Certidão.
29/06/2018 11:51

Expedição de Certidão.
29/06/2018 11:29

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:29

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:29

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:29

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:29

Expedição de Ofício.
29/06/2018 11:28

Expedição de Mandado.
29/06/2018 11:24

Expedição de Mandado.
28/06/2018 14:44

Decisão
26/06/2018 16:57

Conclusos para decisão
26/06/2018 15:04

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2018 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2018 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 11:46

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/06/2018 11:46

Processo Digitalizado
26/06/2018 11:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2018 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/06/2018 11:25

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/06/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/06/2018 10:39

Processo Materializado
08/06/2018 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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