11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505880-97.2025.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ronildo Aparecido Simão -

Vistos.

Na sequência da determinação de fl. 09, tendo em vista a inércia da exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de impor ao executado o pagamento de custas processuais, posto que a inicial não reúne os requisitos prévios obrigatórios ao ajuizamento das execuções fiscais, previstos nos artigos 2° e 3º da Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento CSM n. 2.738/2024.

Ciência à Fazenda.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP)
21/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
04/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/05/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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