TJSP - 1505144-79.2025.8.26.0073
1ª instância - Saf de Avare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505144-79.2025.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Renato Soares de Oliveira Neto -
Vistos.
Na sequência da decisão de fls. 13, diante do silêncio da exequente, considerado o comprovante de pagamento do débito (fls. 09/10), verifico a perda superveniente do objeto da ação, pelo qual reconsidero a decisão de fls. 03/04 e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deixo de impor ao executado o pagamento de custas processuais, posto que a inicial não reúne os requisitos prévios obrigatórios ao ajuizamento das execuções fiscais, previstos nos artigos 2° e 3º da Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento CSM n. 2.738/2024. 3 Ciência às partes. 4 Oportunamente, arquive-se.
P.I.C. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP) -
21/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/08/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
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06/08/2025 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
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16/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 21:30
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 21:30
Determinada a emenda à inicial
-
08/05/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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