TJSP - 0008622-91.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
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06/09/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 22:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008622-91.2025.8.26.0196 (processo principal 1014670-88.2021.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Miguel Marques -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Anote-se a prioridade na tramitação do feito.
Observe-se junto ao processo de conhecimento (fls. 58/64, item 8). 2.
Preenchidos os requisitos [artigo 536 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3.
Diante do descumprimento da obrigação noticiado pela parte, faça-se a intimação pessoal do (s) responsável(is) pelo(s) ente(s) [Departamento Regional de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Cristais Paulista], 'ou de quem lhe faça as vezes', para comprovar o cumprimento da medida de tutela, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
Não somente a notícia da intenção ou do procedimento administrativo ou pedido de prazo, mas o efetivo cumprimento, e fixo o prazo de dez dias, com notícia no autos, independentemente de nova intimação. 4.
Expeça(m)-se o(s) mandado(s) para intimação do(s) responsável(is) pelo(s) ente(s) públicos(s) na categoria 'urgente'.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP) -
04/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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