26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015898-45.2023.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Wellington Rodrigo de Carvalho Martins Gasqui - Rafael Thomas Albuquerque Santos e outro -

Vistos. 1) O Requerido juntou aos autos cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito e cópia de sua carteira de trabalho.

Além disso, apresentou comprovante de que é isento da declaração do imposto de renda e declarou que está desempregado, realizando apenas trabalhos esporádicos.

Afirmou, ainda, que não possui bens móveis ou imóveis.

Conforme se observa dos documentos acostados, o último vínculo empregatício do Requerido encerrou-se em 04 de fevereiro de 2023.

O extrato da carteira de trabalho digital indica que a função exercida era de Auxiliar de Produção, com salário contratual de R$ 1.444,06 por mês.

Os extratos bancários juntados, referentes a contas no PagBank e no Nubank, demonstram a ausência de movimentação financeira significativa nos últimos meses (novembro de 2024 a fevereiro de 2025) e saldos residuais que não superam R$ 170,00.

A situação financeira apresentada se coaduna com a presunção de hipossuficiência, evidenciando a ausência de recursos para o custeio das despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar.

As determinações de emenda foram substancialmente atendidas, uma vez que a ausência de alguns documentos foi justificada de forma plausível, como a não declaração de imposto de renda e a inexistência de bens.

Diante do cenário econômico exposto e da documentação apresentada, que revela um perfil de baixo rendimento e ausência de patrimônio relevante, impõe-se a concessão do benefício pleiteado.

Isto posto, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte Requerida/Embargante, Rafael Thomas Albuquerque Santos. 2) Sem delongas, as partes deverão manifestar de maneira fundamentada e circunstanciada se pretendem a produção probatória ou o julgamento antecipado da lide, com a expressa dispensa da fase de instrução.

A manifestação sobre a produção de provas deve ser orientada pela real necessidade de elementos novos para a formação da convicção deste Juízo.

Indicar de forma genérica o interesse na produção de provas, sem justificar a pertinência e a relevância de cada uma para o deslinde da controvérsia, pode ser visto como um expediente protelatório.

Da mesma forma, a opção pelo julgamento antecipado da lide deve vir acompanhada da convicção de que os elementos já existentes nos autos são suficientes para a resolução do mérito, sem necessidade de complementação.

Com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para análise.

Intime-se. - ADV: RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA (OAB 464537/SP), SAURIA SALOMÃO SANTOS (OAB 403547/SP), GEORGIA SALOMÃO BELETATO (OAB 395424/SP)
22/08/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
12/07/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:19

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
29/02/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:02

Juntada de Mandado
12/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:13

Expedição de Mandado.
22/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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