TJSP - 1013530-88.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:41
Julgada Procedente a Ação
-
08/09/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013530-88.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Batista de Araújo Neto - Ordem nº 2025/001875
Vistos.
Fls. 79/85: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 03 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP) -
04/09/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:31
Determinada a citação
-
27/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:25
Determinada a emenda à inicial
-
11/07/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 12:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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