STJ - 1010948-30.2019.8.26.0127

14/11/2022 14:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/11/2022 14:51

Transitado em Julgado em 14/11/2022

26/09/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858172/2022

26/09/2022 17:26

Protocolizada Petição 858172/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

23/09/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/09/2022 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/09/2022 14:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 793587/2022

09/09/2022 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022 14:16

Protocolizada Petição 793587/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022

06/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/08/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/08/2022 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/08/2022 07:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO