TJSP - 1008299-02.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008299-02.2025.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Antonio Carlos do Amaral Duca -
Vistos.
Recebo a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão.
Suspendo o curso da execução, à vista da impossibilidade da expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata do valor da execução.
Tal entendimento está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública.
Intime-se o impugnado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP) -
28/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:01
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:59
Determinada a emenda à inicial
-
14/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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