14/09/2025 00:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003152-38.2016.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Aparecida Madalena Dantas -

Vistos.

I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0003152-38.2016.8.26.0053/04 em favor do(s) credor(es).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.

Fls. 133/135: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.

Fls. 150: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.

Fls. 06: O advogado apresentou procuração no incidente.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.

O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.

Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.

Int. - ADV: BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
03/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:27

Ato ordinatório
26/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
03/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:26

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/01/2025 12:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/01/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:16

Determinada Expedição de Precatório/RPV
13/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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