TJSP - 1014550-20.2023.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA SUICA

CNPJ: 32.578.463/0001-21

Advogados

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB: 266033/SP

CPF *23.***.*82-71

Polo Passivo

Partes

VALDEILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *87.***.*58-50

MANOELA LEITE DA SILVA

CPF *80.***.*43-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/05/2025 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 10:11

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:50

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/12/2024 06:02

    AR Positivo Juntado

  • 12/12/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 08:00

    Certidão Juntada

  • 11/12/2024 17:25

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/11/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:08

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 24/09/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 16:44

    Ofício Juntado

  • 05/08/2024 15:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 11:13

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 05/04/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2023 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 09/12/2023 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 01/12/2023 07:04

    Certidão Juntada

  • 01/12/2023 07:04

    Certidão Juntada

  • 30/11/2023 22:28

    Carta Expedida

  • 30/11/2023 22:28

    Carta Expedida

  • 29/11/2023 10:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP) Processo 1014550-20.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Vila Suíça - 1.

    Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil.

    Verifico na hipótese que os presentes autos versam sobre inadimplemento de cotas condominiais, cujo adimplemento deve ser mensal.

    Por esta razão, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, o(a)(s) executado(a)(s) deverão efetuar o pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo nos termos do citado artigo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Art. 784, X, CPC Legítima a inclusão das cotas vincendas e inadimplidas no curso do processo, até a efetiva satisfação do débito Impossibilidade de se desnaturar a certeza, liquidez e exigibilidade do título Art. 786, parágrafo único, CPC - Considerado o real propósito que norteou a criação da Lei nº 13.105/2015 - Celeridade e economia processual Obrigação sucessiva e contínua Aplicação subsidiária do art. 323, CPC, autorizada pelo parágrafo único do art. 771, CPC Necessidade de apresentação das Atas das Assembleias Condominiais que fixaram os valores das cotas inadimplidas Decisão reformada RECURSO PROVIDO, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2101511-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019) Ação de execução de título extrajudicial despesas de condomínio justiça gratuita deferida citação postal validade reconhecida entendimento desta 33ª câmara de direito privado inclusão das cotas condominiais vincendas possibilidade aplicação subsidiária do art. 323 do CPC por se tratar de obrigação a ser cumprida em prestações sucessivas princípios da efetividade e da celeridade processual decisão reformada agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183777-90.2019.8.26.0000; Relator (a):Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONDOMÍNIO.

    Inclusão das parcelas vincendas no pedido.

    Inteligência do Art. 323, CPC.

    Precedentes deste E.

    Tribunal de Justiça e do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2172450-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2011; Data de Registro: 19/08/2019) Execução de créditos condominiais.

    Inclusão de cotas vincendas no pedido.

    Possibilidade.

    Considerando que as despesas condominiais constituem obrigações em prestações periódicas, não há óbice para a inclusão ao valor do débito exequendo das quantias relativas às cotas vencidas e inadimplidas no curso da ação, até a data do efetivo pagamento ou da expropriação do bem penhorado.

    Exegese dos arts. 323 e 771, parágrafo único, do CPC/2015, consentânea com a visão instrumentalista do processo, a qual busca a efetividade da prestação jurisdicional e a economia processual.

    Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159485-41.2019.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 22/08/2019; Data de Registro: 22/08/2019) 2.

    A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 3.

    O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embargos, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. 4.

    Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s), seguir-se-á o arresto, independentemente de nova ordem judicial, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/08/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004362-16.2021.8.26.0156

Credmaxion - Cooperativa de Credito Mutu...

Douglas Peterson Goncalves

Advogado: Eliane Daniela de Sousa Nagy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1503251-78.2022.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Eduardo Santos de Paula

Advogado: Carlos Alberto Arcanjo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1002933-78.2021.8.26.0070

Maria Moreira dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Pablo Almeida Chagas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1002933-78.2021.8.26.0070

Maria Moreira dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0011252-78.2023.8.26.0071

Dener Frangos Distribuidora de Alimentos...

Vitor Hugo Garcia Pedro

Advogado: Ana Laura Rossi Froes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 17:49

Exibir Processo