25/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:05

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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