TJSP - 1501201-06.2021.8.26.0296

1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

SCAGIANO RODRIGUES

CPF *44.***.*66-60

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*10-80

APARECIDO RODRIGUES

CPF *49.***.*87-92

Advogados

FAUSTO HENRIQUE MARQUES

OAB: 317271/SP

CPF *35.***.*39-10

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

DAVID RODRIGUES ALVES

CPF *41.***.*84-37

ANDRESA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ORLANDO PRADO DA SILVA NETO

MARCIO ALEXANDRE PENTIAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2025 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 13:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2025 11:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2025 11:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501201-06.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - SCAGIANO RODRIGUES -

    Vistos.

    I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 413, 414 e 416, para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos.

    II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida.

    Intime-se. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)

  • 02/09/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:30

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 10:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 10:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 10:24

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 01/09/2025 10:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:47

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2025 11:47

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/03/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 22:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/01/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 14:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 18/11/2022 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 16:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/09/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 17:10

    Decisão

  • 23/03/2022 17:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 12:58

    Decisão

  • 11/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 13:19

    Decisão

  • 07/03/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 16:08

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 14:43

    Decisão

  • 24/02/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/02/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 13:44

    Decisão

  • 08/02/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 16:06

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 15:39

    Classe retificada de 280 para 283

  • 15/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 16:42

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2021 16:04

    Decisão

  • 23/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:07

    Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2021 02:15:00, 2ª Vara.

  • 23/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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