06/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010137-12.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - LIVIA SOARES DELPHINO - Ordem nº 2024/003482

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB 452301/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
29/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:27

Recebida a Emenda à Inicial
04/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:59

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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