TJSP - 0002229-95.2022.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 17:33
Recebidos os autos
-
25/10/2023 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 08:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 23:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/10/2023 22:40
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
12/10/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 00:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Ana Cláudia de Morais Lixandrão (OAB 185590/SP), Arnaldo Luis Lixandrao (OAB 86501/SP) Processo 0002229-95.2022.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Imobiliária Pitarello - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: CONDENAR as requeridas a proceder a efetiva baixa dos débitos objeto dos autos e do protesto dele oriundo, bem como transferir a titularidade da unidade consumidora, removendo-a do nome do autor.
Outrossim, CONDENO as requeridas, de maneira solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujos consectários legais incidirão a partir deste o arbitramento.
Resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários sucumbenciais, nesta fase processual.
Friso, desde logo, que eventual recurso deverá observar os ditames do Comunicado CG 1530/2021 e o enunciado 80 do FONAJE.
P.I. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/05/2023 10:06
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 06:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:10
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 06:11
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 16:44
Conciliação infrutífera
-
04/11/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2022 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2022 16:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 15:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 15:43
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:50
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2022 02:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
-
06/10/2022 09:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/09/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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