TJSP - 0004405-34.2025.8.26.0348
1ª instância - 02 Civel de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004405-34.2025.8.26.0348 (processo principal 1001266-91.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A -
Vistos.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente: 1) Atenda o disposto no Comunicado CG nº 951/2023, referente às alterações na Lei 11.608/2003 decorrentes da Lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária aplicada aos fatos geradores ocorridos após 03/01/2024, que determinou o recolhimento, pelo exequente, de 2% (dois porcento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.
Deverá ser observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, considerando que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02 a ser recolhida por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6. 2) Providencie a juntada de novo demonstrativo do débito a fim de ser incluído no cálculo as quantias à título de taxa judiciária referente a distribuição deste incidente. 3) Proceda a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para inclusão de JOSE ROBERTO GONCALVES e GISLAINE DA SILVA VIRIATO GONCALVES no polo passivo.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP) -
25/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:06
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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23/07/2025 16:17
Conclusos para despacho
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23/07/2025 16:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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