04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001673-05.2025.8.26.0664 (processo principal 1011566-71.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Hentz Ramos - Mauro do Carmo Martins - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250901144501036589, conforme Formulário MLE preenchido à fl. 103, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.

Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.

Parágrafo único.

A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: ELLEN FLAVIA CARDOSO MARIN (OAB 284132/SP), ANDRE HENRIQUE MARIN (OAB 152182/SP), CLAYTON PEREIRA COLAVITE (OAB 258666/SP)
03/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:21

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
30/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:37

Ato ordinatório
16/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 12:37

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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