29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002634-40.2014.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - KEILA BEZERRA - GILVALDO MALICIA - - GILVÂNIA MALICIA CASTELLUCCI - - GILCINEI MALICIA - - JEANE RAMOS MALICIA CAMILO - - GIOVANNA MALICIA e outro - Angelo Arnaldo Malicia dos Santos -

Vistos.

Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo de cujus Antônio Malicia (fls. 22), falecido em 25 de dezembro de 2013, conforme certidão de óbito de fls. 09.

O presente Inventário tramita há mais de uma década e está pendente de providências essenciais para a sua finalização, notadamente a quitação de dívidas de bens do espólio, o recolhimento do valor complementar do ITCMD e a obtenção de concordância da Procuradoria Fiscal.

Debruçando-se sobre os autos verifica-se que até a presente data a inventariante não cumpriu a determinação de recolhimento do valor complementar do ITCMD contida na decisão de fls. 905/908, proferida em 25 de abril de 2023.

A inventariante, intimada reiteradamente a cumprir as determinações judiciais, manifestou-se a fls. 1286/1288 alegando dificuldades administrativas junto à Secretaria da Fazenda.

Pela decisão de fls. 1292/1294, proferida em 02 de junho de 2025, esclareceu-se que a solução para tais entraves compete à inventariante, sem necessidade de intervenção judicial em questões de natureza meramente administrativa.

Todavia, a inventariante permaneceu inerte desde então, não cumprindo as determinações expressas na fls. 1292/1294, bem como as exigências remanescentes para a homologação da partilha, notadamente a quitação do imposto de transmissão e a apresentação de certidões negativas.

Cumpre registrar que a paralisação injustificada do feito, em um inventário que já se estende por mais de uma década, configura falta de zelo e grave desídia no exercício do múnus.

Dessa forma, ante o longo período de tramitação da presente ação sem a sua finalização e considerando a resistência da inventariante em dar o devido andamento ao feito, com fulcro no artigo 622, II, do Código de Processo Civil, removo, de ofício, Keila Bezerra do cargo de inventariante e nomeio para o cargo de inventariante Givaldo Malicia, RG nº 8.732.000-9 e CPF nº *11.***.*70-16, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

Cumpra o atual inventariante as determinações de fls. 1292/1294, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo indicar os valores das dívidas referente aos bens do falecido e do valor complementar do ITCMD, juntando os respectivos documentos comprobatórios.

Após a juntada dos documentos comprobatórios dos débitos, voltem-me os autos conclusos para a apreciação do pedido de levantamento de valores.

Intimem-se. - ADV: ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 464564/SP)
28/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 21:23

Suspensão do Prazo
06/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 18:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:41

Expedição de Ofício.
05/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:30

Recebidos os autos do Partidor
22/08/2024 09:28

Realizada a Informação da Partidoria
20/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:47

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
30/07/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 20:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 19:10

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 07:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:30

Realizado cálculo de custas
27/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:42

Apensado ao processo
23/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 22:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2023 22:52

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 14:43

Conclusos para decisão
16/06/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:59

Recebidos os autos do Partidor
15/06/2022 16:59

Realizada a Informação da Partidoria
15/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 18:59

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 13:47

Conclusos para decisão
08/06/2022 00:19

Suspensão do Prazo
07/06/2022 20:58

Recebidos os autos do Partidor
07/06/2022 19:47

Realizada a Informação da Partidoria
01/06/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
31/05/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 10:08

Conclusos para decisão
12/05/2022 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:10

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 05:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 15:53

Decisão
13/10/2021 15:29

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 18:07

Expedição de Carta.
01/07/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 19:00

Decisão
29/06/2021 13:28

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:34

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 15:35

Decisão
14/04/2021 11:02

Conclusos para decisão
13/04/2021 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 18:33

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:25

Mudança de Classe Processual
30/03/2021 14:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 17:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/03/2021 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/03/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 18:35

Decisão
26/03/2021 14:52

Conclusos para decisão
16/02/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 06:13

Suspensão do Prazo
05/02/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 23:38

Suspensão do Prazo
17/12/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2020 00:29

Decisão
06/12/2020 00:18

Conclusos para decisão
24/11/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 20:28

Decisão
26/10/2020 18:07

Conclusos para decisão
24/08/2020 12:05

Recebidos os autos do Partidor
24/08/2020 12:04

Realizada a Informação da Partidoria
17/08/2020 16:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/08/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 18:23

Decisão
13/08/2020 17:54

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2020 12:50

Decisão
22/05/2020 17:17

Conclusos para decisão
05/04/2020 10:53

Suspensão do Prazo
27/03/2020 23:13

Suspensão do Prazo
19/03/2020 01:38

Suspensão do Prazo
10/03/2020 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2020 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 17:40

Decisão
28/02/2020 11:26

Conclusos para decisão
29/01/2020 08:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2016 09:49

Arquivado Provisoriamente
01/09/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2016 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2016 15:35

Decisão
22/08/2016 13:25

Conclusos para decisão
19/08/2016 17:26

Realizado cálculo de custas
19/08/2016 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2016 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 18:03

Decisão
29/07/2016 13:53

Conclusos para decisão
29/07/2016 13:51

Expedição de Certidão.
14/06/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2016 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 16:25

Decisão
09/06/2016 10:36

Conclusos para decisão
26/05/2016 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2016 18:04

Decisão
16/05/2016 16:07

Conclusos para decisão
09/05/2016 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 10:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2016 16:48

Decisão
10/04/2016 06:26

Conclusos para decisão
22/01/2016 13:54

Conclusos para decisão
15/01/2016 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 11:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 16:40

Decisão
10/12/2015 14:15

Conclusos para decisão
28/10/2015 17:58

Recebidos os autos do Partidor
28/10/2015 17:56

Realizada a Informação da Partidoria
27/10/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
27/10/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 15:01

Decisão
14/10/2015 13:19

Conclusos para decisão
06/07/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 18:43

Decisão
18/06/2015 12:05

Conclusos para decisão
13/06/2015 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2015 13:23

Realizada a Partilha Judicial
27/05/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 19:40

Decisão
15/05/2015 17:51

Conclusos para decisão
28/04/2015 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 12:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2015 17:04

Decisão
08/04/2015 18:44

Conclusos para decisão
07/04/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2015 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 10:47

Decisão
12/03/2015 13:01

Conclusos para decisão
22/01/2015 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 21:29

Decisão
30/10/2014 15:51

Conclusos para decisão
30/10/2014 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 22:19

Suspensão do Prazo
28/08/2014 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2014 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2014 17:35

Ato ordinatório
22/08/2014 17:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2014 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2014 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 18:18

Ato ordinatório
08/07/2014 12:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2014 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014 13:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2014 16:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 16:13

Decisão
21/05/2014 14:51

Conclusos para decisão
21/05/2014 13:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2014 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 10:03

Incidente Processual Instaurado
11/04/2014 12:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2014 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2014 12:21

Mudança de Classe Processual
09/04/2014 15:55

Decisão
09/04/2014 12:13

Conclusos para decisão
09/04/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 11:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2014 11:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2014 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2014 17:49

Decisão
28/02/2014 18:12

Conclusos para decisão
26/02/2014 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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