02/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001531-33.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eurico Fiame Rodrigues - Lucas Pratas - - José Cícero Macedo da Silva -

Vistos.

Aceito a conclusão em 29 de agosto de 2025.

Considerando a nova sistemática adotada pelo CPC, que incentiva a solução consensual dos conflitos, para tentar resolver as questões colocadas nos autos, designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, para o dia 17 de Setembro de 2025, às 15h.

Nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução 809/19 do E.

TJSP, as partes, em frações iguais arcará com o montante correspondente a R$ 60,00 para remuneração do conciliador, que será devido desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo (artigo 11), mediante depósito judicial em favor do auxiliar da justiça.

O prazo para pagamento será de cinco dias a partir da data do evento, devendo o pagamento ocorrer mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser oportunamente indicada, ficando assegurada a isenção do dever de pagar ao beneficiário da gratuidade da justiça (artigo 14).

Em caso de inadimplemento, esta decisão servirá como título executivo judicial em favor do conciliador (art. 515, V, CPC).

Realizado o ato e apresentado formulário próprio pelo conciliador junto à serventia, expeça-se mandado de levantamento.

Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita (art. 334, § 8º, do CPC), revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8°).

Sendo alguma ou ambas as partes pessoa(s) jurídica(s), deverá(ão) fazer-se representar por preposto, componente dos quadros funcionas da empresa, ou advogado com poderes para negociar e transigir (artigo 334, § 10, do Código de Processo Civil).

Para isto, as partes e os advogados devem informar em 05 dias os seus endereços de e-mail (correio eletrônico) e número de telefone celular, caso ainda não tenham feito, para que participem de audiência através da plataforma Microsoft Teams, um sistema de videoconferência, não havendo necessidade de instalação de programa caso o acesso ocorra através de computador, necessária, contudo, a instalação do aplicativo caso o acesso ocorra através de smartphone.

Para tanto, é imprescindível, também, que possuam: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à internet; endereço de e-mail ativo (em uso) e instalação do aplicativo Microsoft Teams (vide manual de apoio).

Caso não disponham de tais itens, deverão comunicar este Juízo com brevidade, sendo que a realização da audiência ficará pendente até que a situação se normalize para que possa ser realizada de forma presencial.

O link para a reunião será encaminhado para o e-mail dos advogados e das partes.

Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita (art. 334, § 8º, do CPC).

Caberá aos advogados: 1) Dar ciência aos seus respectivos clientes sobre a audiência, orientando-os a respeito da ferramenta e solicitando que testem seus equipamentos previamente (computadores ou celulares, áudio e vídeo), para que no dia da audiência não haja contratempos ou, se houver, que sejam mínimos; 2) Apresentar nos autos, em 48 horas, o e-mail de todos que participarão da audiência; 3) Ter o contato facilitado de todos que participarão da audiência no dia para que, se for necessário, contatá-los via telefone ou aplicativo de mensagens; 4) Orientar seus respectivos clientes para que, no ato da audiência, estejam com seus documentos em mãos, para que os exibam no vídeo, a fim de permitir a identificação pessoal.

Os advogados também deverão apresentar a carteira de identificação profissional.

Esclarece-se que, cuidando-se de experiência nova, todos os participantes deverão ter espírito de cooperação e colaboração, para que os trabalhos fluam da melhor forma possível, ainda que, eventualmente e até pelos poucos testes ocorridos, tenhamos algumas dificuldades.

As partes e os advogados podem acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através do link abaixo e seguir as orientações: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Sugestões para ajustes da câmera: Windows 10: https://www.youtube.com/watch?v=Kngh-UCNILs Sugestões para ajustes de microfone: Windows 7: https://www.youtube.com/watch?v=yQWodKrNG64 Windows 10: https://www.youtube.com/watch?v=NTOS0_67l8E Ficam as partes intimadas através de seus procuradores.

Sem prejuízo, determino que o autor junte aos autos cópias de todos os inquéritos e processos que dizem respeito aos fatos tratados neste caderno, em especial aqueles que apuram o crime do qual foi vítima, das quais constem os depoimentos de vítimas, testemunhas, autores dos fatos, eventuais perícias, tanto em fase de inquérito, quanto em fase de processo criminal, bem como as respectivas sentenças e acórdãos proferidos em cada qual deles, com seus respectivos trânsitos em julgado.

Prazo: dez dias.

Em seguida, certificado, vista à parte contrária e voltem.

Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), RAQUEL JULIA MOGNON NOGUEIRA (OAB 376238/SP), JULIO CESAR DA SILVA PINTO (OAB 518747/SP), JULIO CESAR DA SILVA PINTO (OAB 518747/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
27/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 23:18

Suspensão do Prazo
29/07/2025 22:28

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/07/2025 04:28

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:02

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
31/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 06:50

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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