15/09/2025 11:14

Expedição de Ofício.
15/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502044-06.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIO ARAUJO LEONE - Observo, nesta análise de cognição sumária, que a denúncia está formalmente em ordem, pois atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Também observo que a denúncia veio acompanhada de provas pré constituídas em inquérito policial que embasam a acusação, com indícios de materialidade e autoria do crime.

Em face de tal contexto, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra KAIO ARAUJO LEONE, para fins de interrupção da prescrição.

Determino a citação do réu para apresentar defesa escrita em 10 dias, devendo informar o nome de seu advogado ou esclarecer se deseja a atuação da Defensoria Pública.

Com a vinda da defesa escrita, serão re-analisados os requisitos da denúncia e a presença de elementos probatórios que conferem justa causa à ação penal.

Autorizo a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária para eventual pedido de contraprova.

Sirva a presente, por cópia, como ofício à Autoridade Policial para providências necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público e comunique-se o IIRGD. - ADV: CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB 175780/SP)
29/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:54

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:13

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:09

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
27/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:53

Expedição de Mandado.
27/07/2025 11:52

Expedição de Alvará.
27/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
27/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
27/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
26/07/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/07/2025 19:18

Mudança de Magistrado
26/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
26/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015585-64.2024.8.26.0348

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo Paiao Veronez

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1017751-96.2025.8.26.0554

Prefeitura Municipal de Santo Andre

Anderson Renato Pessotti

Advogado: Rosana Harumi Tuha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 4011399-78.2025.8.26.0002

Anderson de Oliveira Valle

Loca9 Motos Locacao de Motocicletas e Au...

Advogado: Tereza Cristina Guimaraes Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1006981-06.2025.8.26.0114

Palmira Zo de Oliveira

Arlindo Passos de Oliveira

Advogado: Paula Cristina Bueno Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0010249-74.2024.8.26.0032

Daniela Candido Diniz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Artur Benicio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 17:01

Exibir Processo