15/09/2025 12:14

Vista (Contraminuta)
12/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:45

Prazo
26/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047620-95.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Kallas Incorporações e Construções S/A - Apelado: Município de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 384/409) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:52

Recurso Especial
30/07/2025 14:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:59

Prazo
11/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:41

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
06/06/2025 10:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 13:27

Vista (Contrarrazões)
05/06/2025 13:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:22

Prazo
12/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 17:18

Acórdão registrado
08/05/2025 15:02

Julgado virtualmente
24/04/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/03/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 11:22

Prazo
10/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:05

Acórdão registrado
06/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 16:27

Julgado virtualmente
21/02/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:06

Informação
29/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:59

Distribuído por sorteio
21/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 12:37

Processo Cadastrado
20/01/2025 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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