26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9068088-30.2006.8.26.0000 (994.06.058738-4) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Jonathan Sales Pena - Apelado: Adilson Pena - Apelante: Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante da manifestação da Fazenda Estadual, diga a recorrente Municipalidade de São Paulo.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Telma Queiroz de Freitas (OAB: 102503/SP) - Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) - 1º andar
21/08/2025 19:22

Despacho
21/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 13:09

Despacho
17/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:56

Prazo Intimação - 10 Dias
05/08/2025 12:00

Ato ordinatório
16/07/2025 17:51

Situação de Julgado
30/05/2025 07:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/01/2025 17:45

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
19/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
01/11/2024 18:36

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
01/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
25/10/2024 16:14

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
20/01/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2015 14:31

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
20/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2011 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/12/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
26/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
26/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/02/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
19/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
17/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
15/09/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2009.
14/09/2009 00:00

Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
28/08/2009 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
24/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2009.
28/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2009.
20/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2009.
07/07/2009 00:00

Desembargador (devolução)
09/06/2009 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2009 00:00

Barra Funda
09/03/2009 00:00

Movimentações Diversas
09/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2009 00:00

Movimentações Diversas
25/05/2006 00:00

Movimentações Diversas
25/05/2006 00:00

Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
08/03/2006 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
06/03/2006 00:00

Conclusos para decisão
02/03/2006 00:00

Distribuído por sorteio
21/02/2006 00:00

Distribuído por sorteio
16/02/2006 00:00

Movimentações Diversas
16/02/2006 00:00

Entrado em
16/02/2006 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2006

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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