04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011450-42.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Garcia Vieira - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FELIPE GARCIA VIEIRA em face de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., para: CONDENAR a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 5.242,58 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), na forma simples, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros de mora na forma do art. 406 do CC a partir da citação válida.

CONDENAR a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora na forma do art. 406 do CC.

Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR SANTIAGO RAMOS TRABUCO (OAB 65995/BA), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:46

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 05:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:01

Expedição de Carta.
25/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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